A CAM BRASIL – Câmara de Arbitragem e Mediação Brasil, é uma entidade de direito privado, fundada com o objetivo de oferecer serviços de qualidade, atuando com total neutralidade, imparcialidade e especializada em resolução de conflitos envolvendo bens patrimoniais disponíveis, em que pessoas físicas e jurídicas podem buscar a solução de suas controvérsias contratuais, subtendo-as a arbitragem ou a mediação. Pode utilizar toda pessoa jurídica de ordem privada e toda pessoa física civilmente capaz.

O Corpo de Árbitros e Mediadores da CAM BRASIL é composto por advogados, engenheiros, biomédicos, psicólogos, contadores, pedagogos e professores, entre outros. De acordo com a natureza do processo a ser julgado, as partes escolherão os árbitros ou mediadores que irão atuar. Esses profissionais especializados em suas áreas, estão presentes em todas as fases do processo arbitral agilizando a resolução dos conflitos. A mediação e a arbitragem trazem benefícios à sociedade, na medida que possibilitam a resolução de conflitos de forma mais célere e com a mesma eficácia do poder estatal.

ATUAÇÃO

A Câmara Arbitral tem por atribuição oferecer através de justiça moderna, sigilosa e de baixo custo os serviços para as seguintes áreas:

Condomínio - Interpretação de Cláusulas de Convenção Condominial, cobrança de despesas condominiais, conflitos entre vizinhos, etc.

Contratos – Adesão, Compra e Venda, Promessa e/ou compromisso. Cumprimento de Obrigação e/ou Descumprimento, Arrependimento de Construção, Incorporação Imobiliária, Transporte, Parceria Rural, Loteamento.

Locação Residencial/Comercial - Valor do Aluguel, Despejo por falta de pagamento ou infração do contrato, Denuncia vazia, Interpretação Contratual, Fundo de Comércio, Renovação de Locação, Interpretação Contratual.

Responsabilidade Civil - Acidentes de Trânsito, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, Dano Material, Dano Estético, Dano Moral, Dano Ambiental, Abalroamento.

Sociedade Comercial - Dissolução de Sociedade, Conflitos entre Cotistas, Apuração de Haveres.

Relações de Consumo - Direitos dos consumidores e empresas, Certificados de garantia bens e serviços.

Representação Comercial ou Agentes - Interpretação de Contratos - bens ou serviços.

Comércio Internacional - Contratos em geral versando sobre bens e serviços.

Relações Trabalhistas - Rescisões do contrato de trabalho – Reclamações trabalhistas – Consignações em pagamento etc...

BENEFÍCIOS

ASão muitos os benefícios trazidos pela utilização das técnicas de Mediação, Conciliação e Arbitragem através da Cam Brasil, abaixo, relacionamos algumas delas:

AGILIDADE: Para que seja totalmente concluída a Arbitragem o tempo médio utilizado é de 28 (vinte e oito) dias e o prazo máximo para ser proferida a sentença arbitral é de 6 (seis) meses;

SIGILO: Estabelecido pela Lei 9.307/96, onde as partes, bem como a Cam Brasil, assinam um termo de sigilo se abstraindo de promover quaisquer publicações a respeito da demanda instaurada, salvo por consentimento expresso dos envolvidos;

EFICÁCIA: A sentença arbitral constitui título executivo judicial e possui o mesmo valor da sentença proferida pelo Poder Judiciário. Não caberá RECURSO da sentença arbitral. E se necessário, somente caberá às partes promover a ação de execução mediante o Poder Judiciário;

ESPECIALIZAÇÃO: A Câmara Arbitral será sempre composta de árbitros altamente qualificados e especializados na matéria a ser discutida;

AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES: Haverá sempre a prevalência da vontade das partes na escolha dos árbitros que atuarão na resolução do conflito em questão e acompanharão todos os atos processuais desde o início do procedimento até a prolação da sentença arbitral;

MENOR CUSTO: Além da economia trazida pela agilidade dos procedimentos, conforme o Regulamento Interno da Cam Brasil os custos processuais serão de 2 a 6% do valor da causa ou o mínimo de 2 salários mínimos.

FLEXIBILIDADE: A Arbitragem é desenvolvida em ambiente menos formal e, pode o árbitro, uma vez autorizados pelas partes, decidir com base na equidade, no direito positivado pátrio ou estrangeiro e nos usos e costumes e também, se for o caso, nas práticas internacionais de comércio.

REGULAMENTO INTERNO – CAM BRASIL

REGULAMENTO INTERNO - Clique aqui para visualizar.

REGULAMENTO DE MEDIAÇÃO – CAM BRASIL

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